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CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

21 de outubro de 2020

            A violência contra o idoso tornou-se mais evidente com o aumento do envelhecimento populacional. Lamentavelmente, o maior índice de violência contra o direito do idoso é no âmbito intrafamiliar, onde os filhos e/ou cuidadores, de regra, são os agressores, os quais deveriam justamente protegê-lo.

            Quando se pensa em violência contra o idoso, é comum pensar na violência física, que pode ocorrer, por exemplo, por meio de tapas, beliscões e empurrões. Contudo, há uma série de outras condutas que são consideradas como atos de violência contra o idoso. A Lei 10.741/2003, conhecida como o Estatuto do Idoso, regula os direitos e garantias das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e prevê os tipos de violência contra o idoso dentre as quais destaca-se:

– A VIOLÊNCIA FÍSICA: é aquela que a conduta do agressor ofende a integridade física ou saúde corporal da vítima. Ainda que a agressão não deixe marcas visíveis, a força empregada que é o fim do corpo e a saúde. Arranhões e hematomas são sintomas que facilitam a identificação de uma vítima de violência doméstica. Esse tipo de violência está cada vez mais atrelado às situações em que familiares ou parentes próximos da vítima possuem algum tipo de dependência química e acaba se voltando contra o idoso de forma agressiva e violenta.

– A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: nada mais é do que a agressão de cunho emocional, tais como, a ameaça, a exclusão, a intimidação, os xingamentos ou a discriminação, ou seja, uma série de situações em que o idoso acaba se sentido menosprezado e humilhado por parte do agressor para com a pessoa idosa.

– A VIOLÊNCIA ECONÔMICA: É o ato de tomar para si valores em dinheiro ou bens, como todo e qualquer objeto que tenha cunho patrimonial do idoso. Consiste na exploração imprópria ou ilegal ou o uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros e patrimoniais. Este tipo de violência é o mais praticado pelos familiares ou cuidadores do próprio idoso, devido a algum tipo de problema de saúde que o idoso esteja passando e que dependa principalmente de outra pessoa para administrar seu patrimônio, ocasião em que passa a ter seus bens, rendimentos e/ou benefícios administrados por terceiros, constituindo uma exploração ilegal e indevida. Ocorre quando a pessoa retém os valores referentes ao beneficio previdenciário, aposentadoria ou qualquer outro tipo de rendimento de titularidade do idoso.

– A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: o idoso por ser uma vítima vulnerável acaba se tornando um alvo muito fácil desse tipo de violência, em especial nos casos dos contos do bilhete e nas fraudes que costumam ocorrer nos caixas de autoatendimento das instituições bancárias, onde terceiros mal intencionados podem visualizar a senha e furtar o cartão do banco de titularidade do idoso.

– O ABUSO SEXUAL: essa violência deve ser entendida como sendo aquela conduta que constrange, como obrigue, mantenha ou provoque a participação da pessoa em uma relação sexual indesejada. O crime sexual contra o idoso atenda contra a dignidade íntima da vítima, como ocorre nos casos de estupro; de importunação ofensiva ao pudor ou uma insinuação sexual não desejada pela vítima.

– O ABANDONO: É uma violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestar socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção e assistência.

– A NEGLIGÊNCIA: refere-se à recusa ou à omissão aos cuidados devidos e necessários aos idosos por parte dos responsáveis familiares ou instituições em fornecer assistência básica que os idosos necessitam em sua vida, como a alimentação e higiene pessoal do idoso. Este ato é principalmente praticado com o idoso que se encontra em situação de dependência de outra pessoa, que está incapacitado fisicamente, emocionalmente ou que possui qualquer limitação.

            A Lei prevê que o responsável será processado criminalmente pelos atos praticados. Além disso, o Estatuto do Idoso prevê medidas de proteção ao idoso para que a situação de violência sofrida não volte a acontecer. Essa medida protetiva, dependendo do caso, poderá ser desde o afastamento do agressor do lar; o encaminhamento à programas de recuperação; o acompanhamento por técnicos da saúde e da assistência social ou o encaminhamento à uma instituição de longa permanência para idosos.

            Qualquer cidadão que tenha notícia da violação de direito contra o idoso ou de uma situação suspeita, pode fazer uma denúncia, de forma anônima pelo Disque 100 ou junto à autoridade policial para que proceda a investigação do caso.