O Direito de Família estabelece e regula as normas para os assuntos concernentes às diversas questões de natureza familiar. A atuação na área do Direito de Família é vasta e concentra-se nos conflitos familiares especialmente relacionados ao divórcio, a partilha de bens, o reconhecimento de união estável, a pensão alimentícia, a guarda dos filhos, a regulamentação do direito de visitas, a responsabilidade parental, a interdição, a curatela e tantas outras questões que demandam soluções jurídicas para (re)organizar a vida da família.
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Quando um casal decide terminar o casamento com o divórcio, uma questão que se torna relevante é a partilha dos bens que compõe o patrimônio. Nesse caso, será preciso observar ...
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