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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE MORANDINI E ZINN ADVOGADOS

Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso do escritório MORANDINI E ZINN ADVOGADOS (“escritório”) com a garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais de todos os indivíduos cujas informações são processadas, como os usuários do seu site, os clientes pessoas físicas, os representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas, e os colaboradores do escritório (“usuário”, “titular” ou “você”).

O escritório estabeleceu a presente Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – Lei nº 13.709/2018) e demais normas pertinentes, bem como em observância às suas diretrizes internas de segurança da informação e de suas boas práticas de governança, para proporcionar a você um entendimento claro e detalhado a respeito de como o escritório utiliza e processa os dados e as informações pessoais.

O site do escritório (morandiniezinnadvogados.com.br) não se destina a pessoas menores de 18 anos de idade. Qualquer envio de dados pessoais de crianças deverá, necessariamente, estar acompanhado do consentimento específico de seu responsável legal.

Para maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais realizados pelo escritório, entre em contato com o Encarregado de Dados do escritório através do e-mail morandiniezinnadvogados@hotmail.com.

  1. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

O escritório coleta e usa os dados pessoais necessários para a execução das suas atividades, além daqueles que é obrigado por lei a coletar.

Nos limites permitidos pela legislação pertinente, o escritório poderá tratar diferentes modalidades de dados pessoais em relação a você, incluindo, mas não se limitando a:

  1. a) informações de identificação, como nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, dados dos documentos de identificação (RG, CPF, CNH, carteira da OAB);
  2. b) informações sobre qualificação profissional e educacional, como a empresa em que trabalha, profissão, cargo e escolaridade;
  3. c) informações relacionadas à sua atividade digital (por exemplo, endereço IP, atividade de navegação, geolocalização);
  4. d) situação familiar, como o número de filhos e estado civil;
  5. e) informações bancárias e financeiras.

O escritório poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com você, com alguém relacionado a você (por exemplo, a empresa da qual você faz parte) ou obtidos a partir de fontes publicamente acessíveis.

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E FUDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO

Os dados pessoais podem ser processados a fim de permitir a conformação do escritório às obrigações legais e regulamentares, para cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades públicas competentes, para executar contrato ou negociação pré-contratual, para perseguir os interesses legítimos do escritório, para o exercício regular de direito e para respeitar a sua escolha caso o consentimento seja exigido para um tratamento específico.

Com fundamento em tais bases legais, os dados pessoais coletados pelo escritório poderão ser utilizados, em conformidade com a legislação aplicável, para as finalidades a seguir exemplificadas:

2.1. Gestão dos recursos humanos, para:

a) recrutamento de pessoal;

b) gestão administrativa dos colaboradores;

c) controle da atividade dos colaboradores (por exemplo, as condições de utilização da Internet e filtros para bloqueio de certos conteúdos).

d) gestão do contrato de acesso.

2.2. Gestão e prospecção de clientes, para:

a) prestação dos serviços jurídicos na defesa dos interesses dos clientes, incluindo (i) a elaboração, revisão, negociação e formalização de contratos; (ii) a gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iii) a análise dos cenários fáticos narrados por clientes para a elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;

b) processamento e cobrança dos honorários;

c) atividade informativa sobre atualidades jurídicas e atividades dos membros do escritório, por meio do envio de e-mails ou de newsletters;

d) na hipótese de ter que lidar com dados sensíveis (informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), o escritório poderá tratá-los para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, conforme admitido pelo artigo 11, II, “d” da LGPD;

e) apuração de elogios, sugestões e reclamações, incluindo feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

2.3. Adequado cumprimento dos contratos com os prestadores de serviço;

2.4. Administração do seu site de Internet, para o aperfeiçoamento da navegação e ampliação da experiência interativa do usuário no site;

2.5. Legítimo interesse do escritório MORANDINI E ZINN ADVOGADOS:

a) para proteção dos interesses do escritório no âmbito de ações judiciais ou processos administrativos, na medida do que for estritamente necessário ao sucesso da pretensão;

b) se a divulgação for estritamente necessária para prevenir danos ou prejuízos ao escritório ou a direitos e garantias fundamentais;

c) para promover e fomentar atividades do escritório.

  1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para o atendimento às finalidades indicadas, o escritório poderá compartilhar os dados pessoais com:

a) provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o funcionamento do escritório;

b) prestadores de serviços de suporte à atividade jurídica, como correspondentes, peritos, profissionais de tecnologia da informação, empresas especializadas em backup, avaliadores, profissionais contábeis, notários registradores, tradutores e instituições financeiras;

c) prestadores de serviço de atividades administrativas, como contadores;

e) escritórios de advocacia parceiros;

f) órgãos do Poder Judiciário;

g) órgãos e entidades públicas e demais autoridades públicas, quando a lei, regulamento ou decisão administrativa obrigar a compartilhar tais dados;

  1. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O escritório processa seus dados pessoais ao longo da relação jurídica e geralmente eles são mantidos por um período determinado após o encerramento dela em consonância com as normas legais. Os períodos durante os quais o escritório mantém seus dados variam de acordo com a categoria do dado pessoal e os requisitos legais e regulamentares.

O escritório retém os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as determinações legais e regulatórias, ou por um período definido de acordo com as nossas obrigações operacionais, a fim depermitir a adequada prestação de contas, a gestão eficiente da relação com os clientes, bem como para responder à determinação de autoridades públicas.

  1. DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

O escritório garantirá a você, no que se refere ao tratamento de suas informações e dados pessoais, direitos conforme estabelecidos na legislação aplicável, em especial a LGPD, e de acordo com os prazos e procedimentos nela indicados.

As solicitações de exercício de tais direitos podem ser enviadas para o Encarregado de Dados do escritório através do e-mail morandinizinnadvogados@hotmail.com, com a inclusão em anexo de cópia digitalizada do seu documento de identidade. O escritório processará as demandas segundo os procedimentos internamente estabelecidos e em pleno acordo com a legislação aplicável.

  1. SEGURANÇA

O escritório tem o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais e, para tanto, adota todas as medidas, técnicas e administrativas, cabíveis e apropriadas para manter essa proteção. Essas medidas compreendem, em particular, a adoção de sistemas de segurança, assim como de procedimentos técnicos, físicos, gerenciais e operacionais praticados pelo mercado.

  1. SITES DE TERCEIROS

Como um recurso do nosso site para você, podemos fornecer links para outros sites na internet. O escritório, contudo, não se responsabiliza por esses sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma pela qual esses sites tratam os seus dados pessoais.

Recomenda-se fortemente que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

  1. EVENTUAIS MUDANÇAS A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em um mundo onde as tecnologias estão em constante evolução, o escritório reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que julgar necessário, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Recomenda-se que, toda vez que você acessar o site, fique atento a novas atualizações. O acesso e uso do site submetem-se imediatamente a quaisquer alterações desta Política de Privacidade.

 DÚVIDAS EM RELAÇÃO À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

O escritório disponibiliza o seguinte canal de atendimento para esclarecer quaisquer dúvidas ou receber reclamações a respeito dessa Política de Privacidade: e-mail morandiniezinnadvogados@hotmail.com e Telefone (54) 30454858

 

POLÍTICA DE COOKIES DO ESCRITÓRIO MORANDINI E ZINN ADVOGADOS

O que são cookies?

Cookies são arquivos da web que armazenam de forma temporária o que o usuário está navegando no site.

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  1. Termos de Uso do Site

Ao acessar ao site do escritório MORANDINI E ZINN ADVOGADOS, concorda em cumprir estes termos de uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

  1. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site MORANDINI E ZINN ADVOGADOS, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

  • Modificar ou copiar os materiais disponibilizados nas páginas deste site;
  • Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  • Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.
  • Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse.
  1. Isenção de responsabilidade

Os materiais no site do escritório MORANDINI E ZINN ADVOGADOS são fornecidos ‘como estão’. O escritório não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, o escritório não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

  1. Limitações

Em nenhum caso o escritório ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do site do escritório MORANDINI E ZINN ADVOGADOS, mesmo que o escritório ou um representante autorizado do escritório tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

  1. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site do escritório podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O escritório MORANDINI E ZINN ADVOGADOS não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. O escritório pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

  1. Links

O escritório MORANDINI E ZINN ADVOGADOS não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso do site pelo escritório. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

  1. Modificações

O escritório MORANDINI E ZINN ADVOGADOS pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de uso.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 29.03.2021.

 

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