Jaqueline Morandini e Patrícia Rosa Zanella Doce publicam artigo no Volume 2 do livro “Direitos humanos: dilemas e perspectivas” (2016), organizado por Aline Damian MArques, Denise Tatiane Girardon dos Santos e Roberta Herter da Silva. O artigo, intitulado “A efetividade do acesso à justiça em consonância aos direitos humanos”, aborda questões relativas aos princípios e regras do sistema normativo brasileiro.
Para acessar o PDF completo do artigo, clique no link a seguir: A efetividade do acesso à justiça em consonância com os direitos humanos
O testamento não afasta o inventário e nem a judicialização, porque existe um procedimento de processamento do testamento que é feito em juízo e, aquilo que não for objeto do ...
Saiba maisAutoras: Jaqueline Morandini, Fernanda Gnoatto A efetividade da tutela antecipada nas ações que visam a garantir o direito à saúde é a essência deste trabalho. Inicialmente, traça-se um conceito acerca da ...
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